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Alteração de fachadas de prédios

Vai fazer uma alteração de fachada? Saiba o que é ou não permitido

A modificação de fachada nos condomínios é um assunto muito repercutido. O motivo é que muitas vezes alguns proprietários esperam ter certa autonomia para fazer alterações na área privativa do imóvel.

A legislação não garante essa liberdade. Modificações que alterem a fachada são proibidas, mesmo quando realizadas no interior do apartamento, e só podem ser executadas após a autorização dos demais condôminos e da convenção do condomínio (a ata da assembleia do condomínio que autorizou a alteração deve ser registrada).

Confira neste post o que exatamente configura uma alteração de fachada e em quais casos há exceções. Boa leitura!

O que diz a legislação

Há duas leis que determinam a proibição de executar modificações na fachada do condomínio. A primeira delas é o Código Civil que, no artigo 1.336, que estabelece como dever do condômino não alterar a forma da fachada e das esquadrias externas do prédio.

Além dessa, temos a Lei 4.591/64, conhecida como Lei dos Condomínios, que proíbe de maneira expressa “alterar a forma externa da fachada”, condicionando qualquer modificação à aprovação dos condôminos.

Então, o morador não pode realizar nenhum tipo de reforma que comprometa esteticamente a fachada do prédio. E isso inclui não apenas janelas e esquadrias, mas também as paredes internas e as portas das varandas, que também ficam protegidas de qualquer tipo de alteração.

Esse tipo de regra visa garantir a harmonia e estética da construção, um elemento que, inclusive, influencia muito na valorização dos imóveis.

Definição de alteração de fachada

Na varanda, toda a área que é visível da parte externa do prédio deve ser preservada. Assim, na maioria das vezes, não é permitido o fechamento com grades ou vidros, instalação de toldos, forros, antenas ou aparelhos de ar condicionadotroca de porta, nem mesmo a mudança da cor das paredes.

Também é proibida a utilização nas varandas dos chamados elementos provisórios, como varais ou suportes para bicicletas. Dessa forma, o condomínio pode proibir a utilização desse tipo de estrutura.

Há uma alternativa: a Convenção pode autorizar

Se essas proibições existem, por que é tão comum vermos algumas dessas alterações pelos edifícios na cidade?

Isso acontece porque existe uma forma de liberar determinadas mudanças: por meio da autorização dos condôminos. Segundo a legislação, é necessária a aprovação em Assembleia e registro na Convenção do Condomínio. Assim, a mudança aprovada passa a compor o novo padrão do prédio, podendo ser adotada em todas as unidades.

A Convenção de Condomínio é o documento que dita as regras do jogo. Todas as normas que devem ser seguidas pelos condôminos devem constar ali. Por isso é imprescindível que a ata da Assembleia do Condomínio que autorizou a alteração seja registrada.

Equipamentos de proteção

As alterações de fachada que podem ser feitas com um pouco mais de liberdade são aquelas relativas à segurança dos moradores do apartamento. É o que acontece, por exemplo, com as telas de proteção, que podem ser instaladas sem a necessidade de aprovação prévia.

Nesses casos, em geral, o condomínio pode estabelecer alguma padronização, como a cor da rede, por exemplo, sem limitar a sua utilização.

Estas são, de forma geral, as regras que devem ser seguidas para efetuar qualquer alteração de fachada, mesmo que a mudança desejada seja no interior do apartamento. A melhor dica é verificar o que diz a convenção do condomínio e consultar o síndico ou administrador.

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3 Comentários

  1. Olá, tudo bem?

    Queria entender um pouco mais o conceito de fachada. Vocês colocam assim no texto: “ Na varanda, toda a área que é visível da parte externa do prédio deve ser preservada.”

    Meu condomínio tem 2 Torres e existem as sacadas visíveis pelos condôminos – eu que moro no 4 consigo ver algumas sacadas. Beleza, até aí ok.

    Moro no 4° andar e coloquei decks de madeira no meu piso – que são visíveis SOMENTE pelas pessoas que moram acima do meu andar, mas impossível de quem está no chão/andares abaixo.

    A síndica veio me dizer que é proibido porque estou “modificando a fachada”, mas discordei pq NINGUÉM consegue ver se estiver no chão.

    Quero saber mais sobre essa lei e sobre esse tipo de modificação que de maneira alguma é visivel por quem está numa área externa. Só vê quem está nos andares acima do meu, na outra torre, e dentro dos seus respectivos aptos.

  2. Muito bom abordarem sobre esse tema, principalmente em relação ao uso de redes de proteção. Alguns condomínios ainda tentam impedir a instalação e colocam o item como algo que ira alterar a fachada, acho errado.

  3. Acredito que tudo é questão de dialogo, no caso das redes de proteção não há proibição, só é preciso entrar em consenso sobre a cor para padronizar ao condomínio todo. É uma questão que pode ser abordada nas reuniões de condomínio, caso ainda não haja uma regra específica.

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