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Assembleia Geral de Instalação de Condomínio (AGI): entenda aqui!

15/04/2019
Assembleia Geral de Instalação de Condomínio

Ao adquirir o imóvel na planta, é normal existir uma grande ansiedade para que a construção do empreendimento seja concluída. Entretanto, existem algumas etapas burocráticas que devem ser feitas antes de o cliente receber as suas chaves. Entre elas, uma das mais importantes é a Assembleia Geral de Instalação de Condomínio (AGI).

Será a partir dessa reunião que serão definidas as diversas questões relacionadas ao funcionamento condominial, como a seleção dos representantes legais dos moradores, a apresentação da administradora e a eleição do síndico. Além disso, somente após a AGI o condomínio é instituído, o que permite solicitar um CNPJ, abrir conta bancária, contratar funcionários, entre outras medidas fundamentais para o seu funcionamento.

Leia este artigo até o final e descubra um pouco mais sobre essa importante reunião.

O que é e qual é a importância da Assembleia Geral de Instalação de Condomínio?

Prevista no Código Civil, a Assembleia Geral de Instalação de Condomínio é uma reunião que tem como objetivo instituir legalmente o condomínio de um empreendimento imobiliário que acabou de ser construído. Será na AGI que serão definidas as principais questões condominiais, como a taxa a ser paga mensalmente pelos moradores e outros itens já citados acima. A assembleia é organizada pelo departamento de Relacionamento com Cliente da Cyrela.

Sempre é bom lembrar que, além da AGI, existem outros dois tipos de reuniões previstos na legislação vigente para uma boa administração do condomínio: a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Enquanto a primeira ocorre periodicamente e tem como objetivo tratar sobre os principais assuntos do edifício, a segunda é convocada excepcionalmente para resolver urgências.

Quando e onde a reunião acontece?

Após a conclusão da obra, a Prefeitura Municipal deverá emitir o Habite-se — é o documento que certifica que a construção seguiu todas as exigências do município e, por isso, apresenta as condições legais para ser utilizado. Assim, somente após a emissão desse certificado é que poderá ocorrer o agendamento da AGI. Todos os proprietários de unidades do empreendimento são convidados a estarem presentes na assembleia.

Após a sua realização, a construtora agendará um dia para fazer a entrega das chaves aos compradores que tiverem os seus apartamentos quitados.

A reunião pode acontecer tanto no local do próprio imóvel, quanto em um espaço para eventos.

Como foi possível perceber, a Assembleia Geral de Instalação de Condomínio é uma importante etapa da entrega de um empreendimento imobiliário. Afinal, somente depois que ela acontece é que o condomínio poderá legalmente funcionar.

Caso você ainda tenha alguma dúvida, deixe um comentário com a sua pergunta. Até a próxima!

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