Seu Imóvel

Convenção de condomínio: como funciona e quais são as regras? Veja o vídeo!

12/02/2019
Convenção de condomínio: como funciona e quais são as regras?

Todo o condomínio tem o seu conjunto de regras, no qual estão estabelecidas e formalizadas as normas que garantem o seu bom funcionamento e orientam a gestão do síndico ou administrador.

Essas regras são reunidas na convenção de condomínio, que é como uma constituição, ou seja, é a lei maior que precisa ser seguida tanto por proprietários quanto por inquilinos. Continue lendo para saber mais sobre esse documento, bem como qual é a sua função e a sua importância!

O que é a convenção de condomínio?

Como dissemos no início do post, a convenção de condomínio é o conjunto de regras que regulam o funcionamento do condomínio. Ela ajuda a manter a relação harmoniosa entre os moradores, sejam eles proprietários ou inquilinos dos imóveis, garantindo a melhor convivência possível.

A convenção também é importante para a atuação do síndico que, nos atos de administração do condomínio, deve se guiar pelo documento ao tomar suas decisões. Nele está expresso o desejo dos moradores no que se refere à gestão condominial.

Portanto, conhecer a convenção de condomínio é importante tanto para entender como ele é administrado quanto para saber como se portar de forma a respeitar os direitos de todos os moradores.

O que a convenção deve conter?

Entre as regras e normas que devem constar na convenção estão as funções do síndico e do conselho fiscal, o modelo de administração a ser adotado, a descrição física do condomínio e a forma de uso dos espaços comuns.

A convenção de condomínio determina ainda como funcionarão as assembleias de moradores e estabelece normas gerais para a realização de obras e reformas. O documento também deve prever quais penalidades serão aplicadas no caso de descumprimento das regras, bem como o processo de cobrança dos condôminos inadimplentes.

Quem elabora esse documento?

Os próprios donos dos imóveis são responsáveis pela elaboração da convenção. Para isso, porém, é preciso respeitar as regras que constam na Lei 4.591/1964, conhecida como a Lei dos Condomínios, além do Código Civil e da própria Constituição Federal.

Para ser válida, a convenção precisa da aprovação de 2/3 dos proprietários dos imóveis. Além disso, o documento deve ser registrado no Cartório de Registros de Imóveis. Para qualquer alteração, o mesmo procedimento é exigido.

Qual é a diferença entre a convenção de condomínio e o regulamento interno?

Embora sejam documentos diferentes, muita gente faz confusão entre eles. Enquanto a convenção estabelece as regras gerais de gestão e funcionamento do condomínio, o regulamento interno normatiza as condutas básicas dos moradores, aquelas que devem ser seguida no dia a dia.

O objetivo do regulamento é facilitar a boa convivência e reduzir o risco de atritos. O uso de ambientes, como salão de festa e a piscina, ou o horário do silêncio são alguns exemplos de normas que devem ser estabelecidas por meio do regulamento interno.

Essa é a estrutura da convenção de condomínio, documento que deve ser elaborado de acordo com as necessidades dos moradores e que garante que tudo funcione em ordem e harmonia.

Assista ao vídeo e conheça mais detalhes do que é a convenção, segundo um administrador de condomínio:

Você conhece a convenção do seu condomínio? Tem alguma dúvida sobre o documento? Então, deixe seu comentário!

Você também pode gostar