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Informe de rendimentos: como declarar no Imposto de Renda

02/04/2019
Informe de rendimentos para Imposto de Renda

Quem declara o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ficar atento para não perder o prazo de envio no começo do ano, além de se manter atualizado em relação a eventuais mudanças no processo de entrega. Também é importante juntar documentos que ajudam a preencher os dados solicitados, como o informe de rendimentos para Imposto de Renda.

Esse instrumento serve de guia ao incluir valores no sistema, contribuindo para que você não se perca na hora de preencher a declaração. A empresa em que você trabalha poderá emiti-lo, bem como uma organização para a qual presta serviços.

O INSS também emite um informe de rendimentos a seus beneficiários. Bancos e outras instituições financeiras igualmente produzem esse documento a seus correntistas ou clientes. Isso ajuda na hora de lançar rendimentos de ativos/investimentos.

Para saber mais sobre esse instrumento e sobre o IRPF, continue lendo e confira o guia que preparamos!

Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física?

Para declarar o IRPF, você precisará seguir etapas que podem variar de situação para situação. Adiante, separamos os passos principais.

1. Baixar e instalar o programa do IRPF

Primeiramente, acesse o site da Receita Federal, faça o download do “Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda” e o instale em seu computador. Caso prefira, dá para baixar um aplicativo próprio para Android ou iOS para proceder com a declaração por meio de um dispositivo móvel.

No portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), também é possível preencher a declaração de forma online, porém é necessário um certificado digital. Também há restrições para alguns perfis, de modo que nem todos poderão usar essa opção.

Vale destacar que este passo a passo foi baseado no programa para computador.

2. Criar nova declaração

Após acessar o programa do IR, você deverá clicar em “Criar Nova Declaração”. É possível importar dados/arquivo de declarações passadas, caso tenha feito alguma em anos anteriores.

3. Escolher o tipo de declaração

Aparecerão três opções: “Declaração de Ajuste Anual”, “Declaração Final de Espólio” e “Declaração de Saída Definitiva do País”. Escolha a primeira e informe seu CPF. Aparecerá seu nome automaticamente. Dê “ok”.

4. Preencher seus dados

No menu à esquerda, clique em “Fichas da Declaração”. Surgirão várias opções. Dependendo de sua condição, perfil, renda etc. você deverá preenchê-las. As mais gerais, isto é, que quase todos precisam preencher, estão a seguir.

Antes de continuar, porém, saiba que os números que aparecem em parênteses após alguns itens são seus códigos no sistema. Essa numeração facilita a busca deles ao preencher o documento.

Ident. Do Contribuinte

Aqui é a área dos seus dados pessoais. Isso engloba:

  • nome;
  • data de nascimento;
  • endereço;
  • estado civil;
  • natureza de sua ocupação.

Alguns desses dados podem aparecer automaticamente por você ter colocado seu CPF inicialmente.

Dependentes

No item “Opção pela Tributação”, localizado no canto esquerdo inferior, fora das “Fichas de Declaração”, é possível escolher o modelo “Por Deduções Legais” e o “Por Desconto Simplificado”. O sistema indicará o imposto que poderá ser restituído em cada opção.

Se você possui dependentes e deseja conseguir deduções legais por causa disso, deverá escolher o primeiro modelo. Os dados dos dependentes deverão ser incluídos nas fichas de declaração, no módulo “Dependentes”. Isso inclui informar rendimentos tributáveis, direitos/bens, dívidas, relacionados a eles.

A alternativa “Por Deduções Legais” é recomendada para quem tem muitos gastos a deduzir por conta de dependentes e outras opções legais que dão direito aos abatimentos.

No segundo modelo, o simplificado, a Receita Federal aplica 20% de desconto sobre os rendimentos tributáveis, de maneira automática. Para quem tem poucas despesas dedutíveis, essa pode ser a opção mais vantajosa.

Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular

Aqui você precisará apontar seus rendimentos no ano anterior. Essas informações estão no informe de rendimentos enviado pela empresa com a qual manteve vínculo empregatício. Se trabalhou para mais de uma, será preciso informar separadamente os valores de cada.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

Nessa área, precisará declarar:

  • rendimentos de aplicações financeiras (06);
  • participação em lucros ou resultados (11);
  • juros sobre capital próprio (10);
  • outros (12).

Em todos deverá indicar o nome e o CNPJ da fonte pagadora (no campo “outros”, é possível por CPF e é necessário incluir uma descrição), além do valor ganho. Também deverá apontar, inicialmente, se o beneficiário desses rendimentos foi você ou um dependente.

Pagamentos efetuados

Existem alguns pagamentos que permitem a dedução de valores do imposto de renda, como os relacionados à saúde. Há outros que precisam ser informados para controle da Receita Federal, como aluguéis de imóveis.

Bens e Direito

Nesse campo, é preciso declarar itens como:

  • aplicações de renda fixa (45);
  • veículo automotor terrestre (21);
  • casa (12);
  • apartamento (11);
  • terreno (13).

Há um campo “Discriminação”, em que é importante relatar o maior número de dados possíveis sobre esses elementos.

No caso de um imóvel, informe de quem foi comprado e quando isso ocorreu. Também relate se ele foi financiado e qual instituição fez o financiamento. Falaremos mais sobre declaração de imóveis adiante.

Verificar Pendências

Há o item “Verificar Pendências”, em que é possível checar se faltou alguma informação ou se algum campo foi preenchido de forma inadequada.

5. Checar outros módulos

Há outros módulos abaixo das “Fichas da Declaração”, como “Atividade Rural”, “Ganhos de Capital” e “Renda Variável”. Eles precisarão ser preenchidos se você tiver atividades ou movimentações relacionados a eles. Há um “Resumo da Declaração” com as informações repassadas, em que é possível ver o cálculo do imposto e outros dados.

6. Colocar conta para restituição

Caso tenha um valor para receber como restituição de IR, você deverá fornecer uma conta para que o pagamento seja feito. No item “Resumo da Declaração”, opção “Cálculo do Imposto”, você encontrará os campos relacionados a banco, agência e conta para crédito na parte inferior da tela. Basta preenchê-los.

7. Entregar a declaração

Após conferir todos seus dados, basta clicar em “Entregar Declaração”. Aparecerão algumas mensagens para você confirmar e o sistema informará se deseja salvar/imprimir um recibo do documento, com dados resumidos.

É possível também salvar o documento de maneira online, na opção “Salvar On-line” localizada no menu superior “Declaração”. Contudo, o envio da declaração só é concluído após clicar em “Entregar Declaração” e o sistema avisar que o procedimento foi bem-sucedido.

Comprei um imóvel à vista, como declaro?

Como mencionado, um imóvel deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”. Nela, será preciso escolher o código correspondente ao tipo dele, como casa (12), apartamento (11), sala ou conjunto (15), entre outros.

O valor de compra, que será informado no campo “Situação em 31/12/2018”, deve ser o do pagamento efetivo, ou seja, sem atualizações devido à inflação ou a uma valorização/desvalorização por conta do mercado.

No caso de reforma, construção ou conserto é possível modificar o valor. Isso também vale para pintura. Esses gastos precisam ser lançados no ano em que ocorreram. Se isso não foi feito, será necessário retificar a declaração desse ano.

É preciso comprovar as modificações com recibos para pessoas físicas (PFs) e notas fiscais para pessoas jurídicas (PJs). Guarde esses documentos por, pelo menos, cinco anos após a alienação do bem, pois eles poderão ser necessários se houver fiscalização.

Na área “Discriminação”, inclua informações como:

  • o modo de aquisição do imóvel, ou seja, se foi comprado — a título de informação, quem recebeu o bem por meio de doação deve relatar isso;
  • a data dessa compra ou doação;
  • o responsável pela venda ou doação (será preciso colocar CPF ou CNPJ);
  • um ponto importante: como foi adquirido à vista, é preciso mencionar que está quitado.

Financiei e não terminei de pagar, o que faço?

No caso de um financiamento de imóvel, você deverá indicar o montante já pago, o que envolve a entrada e o número de parcelas. Isso também é feito na ficha “Bens e Direitos”.

Em “Discriminação”, especifique detalhes da aquisição, como:

  • o fato de ser um imóvel financiado;
  • dados de quem comercializou o imóvel;
  • o banco em que foi realizado o financiamento;
  • a quantidade de parcelas quitadas;
  • o número de parcelas que resta a pagar.

Como informar financiamento em andamento?

Se você adquiriu o bem por meio de financiamento em outro ano e continuou a pagá-lo no ano passado, então o montante informado deve equivaler ao valor já pago até esse período. Ou seja, não é o valor total do bem.

Em “Situação em 31/12/2017”, mencione a quantia total paga até esse dia. Em “Situação em 31/12/2018”, declare o valor pago até essa data, ou seja, a soma do que tinha sido quitado em 2017 com as parcelas pagas em 2018.

Durante o financiamento, o processo deverá ser feito em cada declaração de IR até a quitação do bem. A partir disso, o valor informado passará a ser o do total do imóvel.

Lembre-se de incluir em “Discriminação”, além dos dados mencionados no tópico anterior, o valor das parcelas pagas em 2018, bem como das prestações quitadas no ano anterior (2017).

Onde fica o informe de rendimentos no Portal do Cliente da Cyrela?

No Portal do Cliente da Cyrela você consegue acessar uma série de funcionalidades, como o informe de rendimentos sobre o imóvel adquirido. Na aba “Financeiro”, você encontrará um demonstrativo do bem, com valor total e as parcelas quitadas até o momento com a Cyrela. Já o pagamento do financiamento com o banco, você deve contatar diretamente a instituição financeira.

Dessa forma, terá acesso facilitado a informações fundamentais para a Declaração de Imposto de Renda. Essa área é disponibilizada durante a época de envio desse documento.

Comprei com outra pessoa. O que devo fazer?

Imóveis adquiridos por mais de uma pessoa devem ser declarados por todos os envolvidos, ou seja, os seus proprietários. Cada um deve informar o valor que pagou, isto é, que corresponde à sua parte no bem. Se um detém 50%, é o montante referente a essa proporção que declarará. Quem detém os outros 50%, também precisará fazer o mesmo.

Devo declarar imóvel quitado em ano anterior?

Se você já vinha declarando um imóvel quitado em ano anterior, é só repetir seu valor nos itens “Situação em 31/12/2017” e “Situação em 31/12/2018”.

Lembre-se de que o valor deve ser o mesmo da escritura do imóvel, exceto se tiver feito melhorias nele, como mencionado acima, ou se houver gastos com juros de financiamento, corretagem e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esses valores devem ser declarados no ano em que ocorreram. Se não fez isso, deverá informá-los em uma declaração retificadora para esse mesmo ano (em que enviou a declaração sem essas informações).

E se for alugado, o que devo fazer?

Quem aluga um imóvel, precisa informar o montante pago ao locador em 2018 na declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal costuma cruzar os dados do locatário com os do locador para fins de confirmação. Será necessário incluir:

  • Código “70 — Aluguéis de imóveis”;
  • CPF ou CNPJ do locador;
  • valor pago total dos aluguéis no ano.

Contudo, lembre-se de que quem assinou contrato de locação é quem deve declarar. Se você divide o imóvel com outras pessoas, e todas estão descritas no contrato, a declaração deverá ser proporcional. Em outras palavras, você precisará informar o montante pago que corresponde à sua parte. Vale destacar que, em caso de locação por meio de imobiliária, é possível obter um informe com os aluguéis pagos com ela.

Quem recebe aluguel de um bem e usa o valor para pagar outro imóvel deve declarar essas duas operações separadamente. O valor recebido como aluguel, ou seja, o rendimento será declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”. Já o pagamento de aluguel será informado na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Por fim, saiba que o informe de rendimentos para Imposto de Renda é um documento essencial para se ter ao lado na hora de realizar essas operações. Aliás, tente conseguir o maior número de informes (da empresa, de bancos, do INSS se for beneficiário etc.). Isso poderá ajudá-lo a preencher a declaração com maior precisão. Também lembre-se de buscar alguém com conhecimento na área para ajudá-lo com os detalhes do preenchimento, como um contador. Dessa forma, você se previne de cair na malha fina.

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