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Tudo o que você precisa saber sobre IPTU

10/05/2019
iptu

O início de todos os anos é, geralmente, um período agitado para a conta financeira dos brasileiros. Isso porque existem muitas contas pré-programadas para quitar, como a matrícula e material escolar e gastos referentes aos veículos, como seguro e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Somado a isso, estão os gastos das festas de final de ano e das férias, assim como o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano).

Sendo assim, para evitar problemas, é preciso se programar. Como o próprio nome diz, o IPTU é um imposto cobrado de indivíduos que têm um imóvel (casa, apartamento ou estabelecimento comercial) dentro de zonas urbanas no Brasil.

Neste artigo, abordamos tudo o que você precisa saber sobre o IPTU. Continue lendo para entender o que é e para que serve esse imposto, como calcular o valor, se é melhor pagar à vista ou parcelado e qual é o destino do que é arrecado com esse tributo. Confira!

O que é IPTU?

Como falado, o IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, que é previsto no Artigo 156 da Constituição Federal Brasileira. Ele é cobrado anualmente do proprietário do imóvel, seja ele comercial, seja residencial, pelo município em que ele se localiza. 

O Código Tributário Nacional estipula cinco requisitos para pagar o IPTU e, para que o imposto seja cobrado, pelo menos dois deles precisam estar presentes. A análise é feita de acordo com os seguintes fatores:

  • presença de meio-fio ou calçamento;
  • canalização de águas pluviais, com abastecimento de água;
  • sistema de esgoto sanitário;
  • rede de iluminação pública, seja ela com ou sem posteamento para distribuição entre domicílios;
  • escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3km do imóvel.

Quem deve pagar esse imposto?

O responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel, segundo o Código Tributário Nacional. No entanto, existe a Lei do Inquilinato que autoriza a transferência do pagamento do imposto para o locatário. Nesse caso, é necessário que ambas as partes estejam cientes e que seja registrado no contrato que o IPTU será responsabilidade do locatário.

Há outra situação, em que o proprietário faz o pagamento para, posteriormente, cobrar do inquilino. O valor cobrado deve ser o mesmo que foi pago, independentemente se foi à vista (com desconto) ou parcelado.

Pessoas aposentadas e pensionistas, entidades culturais e agremiações que comprovarem os requisitos determinados por lei podem requerer a isenção desse imposto. Para tanto, é preciso checar quais são as informações no site da Secretaria Municipal da Fazenda.

Como calcular o valor do IPTU?

Esse imposto é de esfera municipal. Isso significa que cada município tem a sua própria legislação e, consequentemente, seus valores de IPTU. No entanto, de forma geral, o cálculo é feito com base no valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota de cada localidade referente ao IPTU.

Mas, afinal, o que é valor venal?

A grosso modo, esse valor é referente a uma estimativa de preço que a prefeitura estipula para os imóveis, com base em transações de compra e venda. Isso significa que o poder público define o valor que determinado imóvel chegaria se aquela transação fosse feita à vista.

Para calcular esse índice, a prefeitura leva em consideração características do imóvel, como a sua idade e posição, a função da área (comercial ou residencial), a média do valor de m² da sua região e outros. Já a alíquota varia de prefeitura para prefeitura. Em São Paulo, por exemplo, as alíquotas variam de 1% a 1,5%. No Rio de Janeiro, podem ser cobradas alíquotas de 2% a 3%.

A prefeitura, de acordo com o seu plano diretor, pode aumentar ou diminuir a alíquota do imposto. O aumento do IPTU em áreas sem construções, como um terreno baldio em que existe a possibilidade de acontecer assaltos, é um estímulo para o dono do terreno construir um imóvel que trará benefícios para o bairro.

Onde e como pagar?

As guias de IPTU são entregues pelos Correios no endereço escolhido pelo proprietário, normalmente a partir de janeiro. A Secretaria Municipal da Fazenda sempre divulga o calendário do IPTU em seu site, sendo possível verificar as datas de vencimento, as condições de pagamento e o prazo limite para emitir a 2ª via.

Também é possível solicitar a 2ª via do IPTU pela internet ou nos locais de atendimento da prefeitura para tal fim. Antigamente, os boletos eram enviados mensalmente para aquelas que optaram por pagar o imposto parcelado. No entanto, desde 2018 recebe-se os carnês referentes a todas as parcelas em apenas um formulário, que deverá ser quitado a cada mês.

É importante quitar o IPTU até a data do vencimento nos bancos convencionados. Caso isso não seja feito, é preciso emitir a 2ª via, que será acrescida de juros e multa. Se após certo período o imposto não for quitado, o débito pode ser cobrado por execução fiscal do Município como dívida ativa.

É melhor parcelar ou pagar à vista?

Algumas prefeituras concedem descontos para pagamento à vista. Sendo assim, se o proprietário do imóvel tem condição de arcar com a parcela de uma só vez é interessante optar pelo pagamento à vista a fim de economizar. A exemplo de São Paulo, há desconto de 3% no pagamento a vista, enquanto no Rio de Janeiro esse desconto é de 7%.

Quem opta pelo parcelamento pode dividir o IPTU em até 10 vezes. Nesse caso, a guia precisa ser paga mensalmente dentro dos prazos estabelecidos.

Qual é o destino do valor arrecadado?

O IPTU é um imposto importante para a economia do município. O destino do valor arrecadado é, principalmente, a educação e a saúde. No entanto, como as fatias são definidas pelas prefeituras, não é possível definir em quais setores ele é empregado exatamente.

De modo geral, são feitas benfeitorias na cidade, obras de saneamento, investimento em transporte e outras mudanças importantes para a qualidade de vida dos moradores. Sendo assim, arcar com essa obrigação é fundamental para cobrar os governantes e ter melhores condições no município.

E então, entendeu o que é IPTU, como ele é calculado e qual é a sua importância para a economia das prefeituras? Caso reste alguma dúvida, deixe seu comentário!

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