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O que é assembleia de patrimônio de afetação? Confira o infográfico!

26/02/2019
O que é a assembleia de patrimônio de afetação?

Se você adquiriu um imóvel na planta, saiba que é fundamental entender como funciona uma assembleia de patrimônio de afetação e o que é esse regime. Isso porque, por meio dele, é possível proteger o investimento realizado em seu bem.

Basicamente, ele funciona como uma garantia para seu imóvel ou para os recursos aplicados na obra. Ficou curioso? Continue lendo e veja como o patrimônio de afetação pode beneficiar você!

O que é patrimônio de afetação?

Esse regime foi instituído pela Lei N°10.931, de 02 de agosto de 2004, havendo adendos feitos pela Lei Nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018. Em síntese,

Em outras palavras, o empreendimento passa a contar com contabilidade particular, com um CNPJ em seu nome e com finanças exclusivas, ficando separado do patrimônio do incorporador. Caso essa empresa venha a falir, a construção poderá continuar normalmente, por intermédio de outra incorporadora, ou ser vendida em leilão (outra maneira estabelecida).

Ele também pode ser aplicado a toda incorporação imobiliária, isto é, a um conjunto de edificações composto por unidades autônomas que, juntas, constituem um condomínio. Todavia, o regime de patrimônio de afetação não é obrigatório, ou seja, a adesão a ele depende da organização que fará a obra.

Quais são as vantagens para o cliente?

Primeiramente, há uma garantia de segurança a mais para quem compra um imóvel na planta — à vista ou por meio de financiamento bancário. Afinal, com o regime de patrimônio de afetação, os recursos econômicos são direcionados para a obra “afetada”, e não para outros empreendimentos ou gastos da incorporadora.

Além disso, caso a empresa declare falência ou haja insolvência, quem adquiriu o imóvel não precisará enfrentar a burocracia que esse processo gera para reaver o dinheiro investido. Como mencionado, terá ainda a possibilidade de ter seu bem finalizado ou, ainda, de comercializá-lo em conjunto com as demais unidades, desde que se cumpra o estabelecido no Art. 43, Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964:

VII – em caso de insolvência do incorporador que tiver optado pelo regime da afetação e não sendo possível à maioria prosseguir na construção, a assembleia geral poderá, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos adquirentes, deliberar pela venda do terreno, das acessões e demais bens e direitos integrantes do patrimônio de afetação, mediante leilão ou outra forma que estabelecer, distribuindo entre si, na proporção dos recursos que comprovadamente tiverem aportado, o resultado líquido da venda, depois de pagas as dívidas do patrimônio de afetação e deduzido e entregue ao proprietário do terreno a quantia que lhe couber, nos termos do art. 40; não se obtendo, na venda, a reposição dos aportes efetivados pelos adquirentes, reajustada na forma da lei e de acordo com os critérios do contrato celebrado com o incorporador, os adquirentes serão credores privilegiados pelos valores da diferença não reembolsada, respondendo subsidiariamente os bens pessoais do incorporador.  (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)

Por que é importante participar da assembleia de patrimônio de afetação?

Para assegurar a transparência necessária, a incorporadora pode realizar uma assembleia em que apresentará detalhes sobre o funcionamento desse regime — isso é feito na Cyrela. Nela, poderá ser eleita uma comissão de representantes formada pelos clientes, sendo, geralmente, composta por três deles.

Esses membros passam a receber dados internos da obra, como balancetes e informações financeiras, para que possam acompanhar o seu andamento. Também têm maior proximidade/contato com a construção e, como ocorre com a Cyrela, há a realização de visitas periódicas à obra para monitorar seu desenvolvimento.

Lembrando que isso não é obrigatório, além de não ser possível ir até o empreendimento com grande constância. Isso porque é um local de construção em que há rotinas de segurança inerentes à atividade, que devem ser acompanhadas.

Na impossibilidade de participar da assembleia de patrimônio de afetação e da eleição da comissão, é possível apontar um representante com documento de procuração com firma reconhecida. Desse modo, a pessoa conseguirá participar da eleição em seu lugar.

Por fim, vale reforçar a vantagem de maior segurança financeira e jurídica que o regime de patrimônio de afetação gera ao adquirente. Graças a isso, o valor financiado ou pago à vista ficará protegido, o que é um grande benefício. Afinal, adquirir um imóvel requer uma grande soma monetária e quanto maior a proteção, melhor!

Agora que você já sabe o que é uma assembleia de patrimônio de afetação, compartilhe este artigo nas suas redes sociais para que seus contatos também descubram sobre ela!

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