Seu Imóvel

Como fazer o registro do imóvel?

27/06/2019
registro de imóvel

Ao decidir adquirir um apartamento, é preciso estar ciente de que existem algumas etapas burocráticas que devem ser vencidas antes que ocorra a transferência da propriedade do imóvel. Entre os diversos documentos que serão necessários lavrar em cartório, o registro de imóveis é um dos que mais geram dúvidas.

Afinal, muitas pessoas ainda têm a falsa compreensão de que basta ter a escritura ou o contrato de compra e venda assinado para se tornar proprietário do bem adquirido. Contudo, de acordo com a legislação brasileira, é o registro de imóvel que estabelece o direito de propriedade, ou seja, informa quem realmente é o dono do apartamento.

Por conta da sua importância, trouxemos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre esse documento. Confira!

O que é, para que serve e qual é a importância do registro de imóveis?

Conforme já explicamos, para passar o apartamento para o seu nome não basta assinar o contrato de compra e venda ou lavrar a escritura do imóvel em cartório. É preciso registrar essa negociação na matrícula do bem em um Cartório de Registro de Imóveis. Somente após esse ato é que ocorre a transferência de propriedade e da responsabilidade legal da residência.

Além disso, cada Cartório de Registro é responsável por manter arquivado a matrícula dos imóveis de uma determinada área de atuação. Por isso, é preciso ir até à unidade competente para tratar da documentação do bem a ser negociado.

Pelo fato de o registro de imóvel ser o único documento reconhecido por lei que determina a propriedade de uma residência, caso você não tenha essa certidão, corre o risco de perder o imóvel.

Como conseguir esse documento?

Para obter o registro de um imóvel comprado à vista, o primeiro passo é procurar um Tabelião de Notas para a lavratura da escritura. Nesse caso, o tabelião vai recolher a assinatura das partes envolvidas na negociação e lavrará o contrato de compra e venda. Após isso, ele entregará o translado da escritura.

Agora, se a aquisição foi feita por meio de um financiamento imobiliário, será preciso providenciar o Instrumento Particular de Compra e Venda junto à instituição financeira. A próxima etapa é a quitação de alguns tributos obrigatórios, tais como o ITBI — imposto municipal referente à transferência de um bem imóvel.

Em seguida, é preciso procurar o Cartório de Registro da região para realizar o processo de registrar o imóvel. Para isso, você deve entregar o comprovante de pagamento do ITBI e o translado da escritura ou o Instrumento Particular de Compra e Venda. Feito isso, você receberá a matrícula atualizada do imóvel demonstrando que ele está registrado em seu nome.

Quais são as particularidades de cada região?

Pelo fato de o processo de compra e venda de imóveis ser regulamentado por uma legislação federal, não existem grandes diferenças na forma de obter o registro de imóvel do bem adquirido. Entretanto, dependendo da cidade ou estado em que ocorre a negociação, há algumas diferenças em relação aos tributos que devem ser quitados para que a compra seja registrada na matrícula, além da documentação exigida.

Por exemplo, a alíquota do ITBI varia de acordo com a legislação municipal vigente de cada cidade. No Rio de Janeiro é cobrado por esse tributo uma taxa de 2% no valor venal do imóvel adquirido. Já em São Paulo e em Porto Alegre, a taxa da alíquota do ITBI é de 3%.

Da mesma forma, os descontos dados no registro de imóvel variam conforme a região. Na cidade de São Paulo, por exemplo, caso seja utilizado o Sistema Financeiro de Habitação para a aquisição e se trate do primeiro imóvel do comprador, é possível pagar uma taxa menor.

Essas particularidades também ocorrem em relação aos tributos estaduais, isto é, deve variar de estado para estado.

Como funciona o registro de imóveis para loteamentos e urbanismo?

Para registrar um loteamento, não existem diferenças em relação aos documentos que devem ser apresentados, sendo que, nesse caso, é preciso levar o contrato de compra do terreno. Entretanto, por não se tratar de um empreendimento habitacional, não há descontos para esse tipo de documento.

Qual é o custo desse documento?

O custo do registro de imóvel é um tema muito importante. Apesar disso, ainda é comum existirem algumas dúvidas, pois, dependendo da forma de pagamento da propriedade, o cálculo da taxa de emissão do documento pode ser confuso.

Caso o imóvel seja adquirido por meio de um financiamento imobiliário, é preciso realizar o registro de dois atos. Portanto, é necessário registrar a compra e venda do imóvel, e também e a alienação fiduciária, ou seja, o valor correspondente ao financiamento bancário. Se a aquisição for feita à vista, o registro do imóvel é muito mais simples, pois é feito em um único ato.

O custo desse documento varia de acordo com o valor do bem adquirido, sendo que ele é calculado de acordo com faixas de preço. Por exemplo: caso você tenha pago R$150 mil pelo seu imóvel, será cobrado aproximadamente R$1.100 pelo emolumento, pois a residência se encontra dentro da categoria que contempla propriedades que custam entre R$70 mil e R$180 mil.

É importante lembrar que não é possível calcular o valor exato do documento. Porque somente depois que o cartório de imóveis analisar toda a documentação que foi entregue junto com o que já foi registrado é que se vai conseguir o cálculo de todos os atos que estão sendo praticados naquele título.

Quais são as diferenças entre o registro de imóveis e a escritura?

Antes de explicar a diferença entre o registro de imóveis e a escritura, é preciso reafirmar a importância da documentação imobiliária. É apenas por meio dela que você será capaz de saber qual é a condição legal do apartamento que deseja adquirir, pois é possível descobrir se o bem está atrelado a algum processo judicial.

A escritura é um documento que formaliza a negociação de compra e venda. Por se tratar de um contrato, esse certificado apresenta todas as condições do acordo, como valores, prazos e informações do imóvel. Apesar disso, ela não transfere a propriedade da residência para o novo dono, sendo que essa ação é realizada pelo registro do imóvel.

Somente após ocorrer o registro da negociação na matrícula do bem comercializado, o novo proprietário se torna o responsável legal do imóvel.

Como foi possível perceber, o registro de imóvel é um documento fundamental em qualquer transação imobiliária. Afinal, será por meio dele que você se tornará o proprietário legal do seu novo apartamento.

Gostou deste artigo? Então, que tal assinar a nossa newsletter? Assim, você receberá em seu e-mail as últimas novidades do blog!

Você também pode gostar